A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) foi eleita, por aclamação, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, criada nesta quarta-feira, 19, por 206 deputados e senadores do Congresso Nacional. O objetivo da Frente é defender o piso nacional aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08) e se contrapor a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelos governadores de vários Estados brasileiros. No ato de criação da Frente, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu a constitucionalidade da Lei do Piso e criticou os governadores que não participaram do debate no Congresso Nacional e que a questionam só depois de aprovada. "Não podemos nos intimidar diante desse primeiro embate, que não deveria ocorrer no Poder Judiciário, mas sim no Congresso Nacional, foram 14 meses para isso, todos os governadores foram convocados, o debate ocorreu aqui (Congresso Nacional), quem se omitiu não pode reclamar agora".
Haddad disse que está "esperançoso" na rejeição da ação direta de inconstitucionalidade em tramitação no STF. "O entendimento do Ministério é que a lei é estritamente constitucional. Quem tem de se manifestar agora é o STF, mas estamos esperançosos", disse ontem ao participar de cerimônia no Congresso Nacional.
Surpreso com a Adin, Haddad ressaltou que os cálculos para estabelecer o valor do Piso em R$ 950,00 foi feito a partir de planilhas dos Estados mais pobres e, por isso, os mais ricos não têm argumentos para contestar a lei. "Quando fizemos as contas para verificar as possibilidades dos entes federados mais pobres em honrar o Piso, vem resistência, agora, justamente, do Sul e Sudeste, regiões de Estados mais beneficiados pela arrecadação dos tributos do país, e se o Estado mais pobre pode (pagar), é evidente que o mais rico também pode".
Segundo a deputada Fátima Bezerra, a Frente criada tem a tarefa primordial de garantir a constitucionalidade da lei, mas também o desafio de acompanhar a implementação dela nos Estados e municípios. Para ela, os governadores que apresentaram a Adin estão destruindo o conceito de Piso. "Quando os cinco governadores questionam a constitucionalidade da lei, contestando os dispositivos que tratam do conceito da salarial do Piso, da carga horária, e sua conseqüente distribuição, estão atacando o coração, a alma da lei, porque não tínhamos como definir um piso salarial se a esse piso não correspondesse uma jornada de trabalho", criticou.
A parlamentar ressaltou ainda que os governadores estão querendo transformar o piso em teto. "Eles querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do piso, então isso não é piso, é teto", critica a Fátima.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que preferia que tivesse sido feito um acordo no país, como foi feito a Lei Áurea, há 120 anos, e que nenhum Estado contestasse a Lei do Piso dos Professores, que foi aprovada após cinco anos de debate com o apoio do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad e que passou pelas comissões de Constituição e Justiça das duas Casas. Cristovam também parabenizou a deputada Fátima por ter colocado o artigo na Lei do Piso que limita o número de atividades em sala de aula a 2/3 da carga horária de trabalho. "O valor do Piso sem esse artigo da deputada Fátima Bezerra perde a solidez que a lei trouxe", ressaltou.
Participaram ainda da reunião de instalação da Frente as senadoras Ideli Salvatti (PT-SC) e Fátima Cleide (PT-RO), os deputados estaduais -Ana Paula Souza Lima (PT/SC), Pedro Vczai (PT-SC), Fabiano Pereira (PT-RS), João de Deus (PT-PI), Rachel Marques (PT-CE), vários deputados federais que defendem a constitucionalidades da Lei, e representantes de doze organizações e movimentos sociais ligadas à área da educação, a exemplo da CNTE, CUT , UNE, Fasubra, MST, entre outras.
Audiência no STF - Ainda ontem, 19, uma comissão de parlamentares representantes da Frente em Defesa do Piso foram ao STF conversar com o ministro Joaquim Barbosa, relator da Adin apresentada pelos governadores, sobre a constitucionalidade da lei. A comissão é formada pelos deputados Fátima Bezerra, Carlos Abicalil (PT-MT), Severiano Alves (PDT-BA), Alice Portugal (PC do B-BA) e João Matos (PMDB-SC); e pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ideli Salvati (PT-SC), Fátima Cleide (PT-RO).
Fonte: Gazeta do Oeste
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