No dia 31 de dezembro de 2010, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a lei que proibe as operadoras de telefonias do estado, seja ela fixa ou móvel, cobrar a tarifa de assinatura básica de telefone.
A lei foi publicada no Diário Oficial de hoje ( 03), e entrará em vigor daqui a 120 dias.
Após este prazo, a operadora que não cumprir com o que diz a lei, pagará multa pelo descumprimento.
A lei foi publicada no Diário Oficial de hoje ( 03), e entrará em vigor daqui a 120 dias.
Após este prazo, a operadora que não cumprir com o que diz a lei, pagará multa pelo descumprimento.
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