Conselheiros são exonerados

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Av. 16 de Setembro, s/n – Ladeira do Sol – Upanema /RN

CEP. 59670-000 – CNPJ Nº 08.085.771/0001-30/ 3325-0009

RESOLUÇÃO N° 003/2009 – COMDICA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a senhora FRANCINETE PEREIRA DA SILVA NUNES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Municipal n° 218/2001, de 17 de Junho de 2001, e, Considerando, a expiração do mandato eletivo do triênio 2006 a 2009 do Conselho Tutelar do município de Upanema – RN,

R E S O L V E :

Art. 1° - Exonerar todos os membros do Conselho Tutelar da 49º Zona Eleitoral do município de Upanema – RN, eleitos no período supramencionado;

Art. 2° - Informar a população que, de acordo com o art. 262 do ECA, “Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária”.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 4° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala de reuniões do Conselho

Upanema/RN, 01/07/2009.

Francinete Pereira da Silva Nunes

PRESIDENTE DO COMDICA