A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, se reúne hoje, às 18h, em Brasília, para debater estratégias de ação para a retomada dos trabalhos em defesa da manutenção da Lei nº 11.738/08 que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Segundo a deputada federal Fátima Bezerra(foto), coordenadora da Frente, os parlamentares que defendem a educação brasileira vão continuar mobilizados este ano para garantir o cumprimento da Legislação por governos estaduais e municipais.
Para defender também a íntegra da Lei nº 11.738/08, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou um manifesto, no qual conclama a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação brasileira e de seus profissionais.
No documento, A CNTE critica a iniciativa dos governadores que questionaram a constitucionalidade da Lei no Supremo Tribunal Federal.
"Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores", ressalta a Confederação no documento.
Fátima Bezerra afirma que é fundamental que toda a sociedade se mobilize e solicite aos ministros do STF a manutenção de todos os artigos da Lei que estabelece o piso, conforme sancionada pelo presidente Lula, em julho de 2008.
Fonte: Blog do Oliveira Wanderley
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